Quando eu li “resultado deficitário em 139%”, SABIA que alguma coisa estava MUITO errada nesse cálculo
Razão citada pelo Promotor do Ministério Público Eleitoral, tirada do relatório do Tribunal de Contas que desaprovou as contas da Sutaco em 2011 e que justificariam, em sua opinião, a impugnação da minha candidatura (porque configurariam “irregularidade insanável por ato doloso de improbidade administrativa”):
- Resultado da Execução Orçamentárias deficitário em 139,88%
Quando eu li “resultado deficitário em 139%”, SABIA que alguma coisa estava MUITO errada nesse cálculo. Se estivesse certo, eu teria estourado o orçamento gastando mais do que o dobro do que tinha em caixa!?! Absurdo! Como isso teria acontecido?
No primeiro relatório do TCE sobre o assunto, informado “falhas” que deveriam ser esclarecidas (e foram, pelos funcionários de cada setor!), havia o quadro que anexei aqui. Acompanhem o tamanho do equívoco:
1 – A Sutaco é uma autarquia – órgão público que recebe recursos do Estado e também tem receita própria. Todo ano, a Lei Orçamentária estabelece a estimativa de receita e previsão de despesa, como em toda a administração pública.
2 – A receita própria da Sutaco é proveniente da venda de peças de artesanato em suas lojas e estandes e emissão de notas fiscais para vendas feitas diretamente pelos artesãos.
3 – Em 2011, a Lei previa que a Sutaco teria R$1,026 milhão de receita própria. Teve R$1.619 mi, ou seja, mais de R$520mil A MAIS do que o previsto. A principal razão foi a abertura, no segundo semestre, de duas lojas – uma na XV de Novembro, junto com a Imprensa Oficial, e outra na estação Vila Madalena do metrô. Antes havia apenas um ponto-de-venda no 3º andar do prédio do governo no centro da cidade.
4 – As despesas fixadas eram de R$4,056 milhões. Foram de R$3,885 mi. A economia foi de R$170 mil.
5 – Portanto: a autarquia teve receita MAIOR e despesa MENOR do que o previsto. (O que normalmente é considerado UM BOM RESULTADO!). Atenção: essa tabela foi reproduzida PELO PRÓPRIO Tribunal de Contas em seu relatório.
6 – A receita própria da autarquia é um complemento; o recurso público é a base de seu funcionamento. Funcionários efetivos, por exemplo, não podem depender de receita variável.
7 – Como a Sutaco ganhou (por conta própria) menos do que gastou no total, o TCE afirmou que a execução orçamentária foi deficitária!!! Que só não ficou no prejuízo porque teria sido “socorrida” com dinheiro público para se manter.
Um ABSURDO de raciocínio. Que induziu o Promotor a dizer que eu pratiquei “gestão temerária”, quando na verdade eu usei MENOS recursos do Tesouro!
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É ou não é pra querer largar tudo e abrir um boteco?
Soninha, sou completamente leigo, portanto me ajude a entender:
ResponderExcluir(a) No ano em questão, R$ 1,619 milhão foi a receita total da Sutaco, sendo R$ 1,026 milhão proveniente de recursos do Estado e o restante receita própria?
(b) A despesa de R$ 4,056 milhões vem de onde? Entendi que a despesa real foi de R$ 3,885 milhões, mas de onde vem o valor de R$ 4,056 milhões? Da Lei Orçamentária?
(c) Do ponto de vista do que era previsto, concordo que uma receita maior e uma despesa menor seja um bom resultado, mas por que essa discrepância entre receitas e despesas totais? As despesas realmente superaram as receitas em 139%. De onde vem o dinheiro restante pra poder "fechar a conta"?
(d) Nós cidadãos comuns temos acesso às prestações de contas e ao processo no TSE? Visitei o site do TCE mas não consegui achar as contas da Sutaco de 2011 (sim, tentei usar a busca). Poderia dar o caminho das pedras?
(e) Alguma notícia em relação ao processo, visto que esse seu último post foi feito no fim do mês passado?
Desde já, obrigado pela atenção e pelos esclarecimentos.
Rodrigo, inserimos o quadro em que as informações sobre os valores ficam mais claras (estava faltando no post).
ExcluirOs R$ 4mi é o gasto previsto pela lei orçamentária. Além da receita própria, por ser autarquia, a Sutaco recebe recurso do Estado.
Sobre o processo, ainda não foi julgado pelo TSE.