quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Por que o Bolsa não funcionou

Um amigo pediu minha opinião sobre o Bolsa Família. Levantei vários dados oficiais e detalhei minhas objeções, que aí estão:

1 - O valor do benefício:

Em áreas rurais, é razoável. Mas em cidades grandes, mal e mal dá pra ajudar um pouco no orçamento doméstico. Pensa: o que uma família com 4 ou 5 filhos consegue fazer em São Paulo com o valor que recebe? (dependendo do caso, dá uns 200 reais por mês...)

2 - A utilidade do benefício:

Em áreas rurais com mercadinho etc, ajuda. Mas em áreas extremamente pobres, em que falta água, alimento, moradia decente, não adianta ter o dinheiro porque NEM TEM O QUE COMPRAR. Tem muita gente passando fome SIM no semiárido e outras regiões Brasil adentro. E em áreas urbanas, repito, o dinheiro não dá pra nada - condução, aluguel, alimentação, vestuário, lazer...

3 - As condicionalidades:

Simplesmente não funcionam, por razões diversas. A família tem obrigação de manter as crianças e adolescentes na escola - já viu a qualidade das escolas no país, né? Sem falar que 24 MIL escolas rurais foram FECHADAS desde 2002; veja este texto do MST condenando isso (mesmo sem responsabilizar o PT, claro - #imagina se fossegoverno PSDB). O transporte escolar no N/NE é uma escândalo, criança continua sendo carregada por aí somo se fosse gado. A família beneficiada em de manter a vacinação em dia, mas nos últimos meses TEM FALTADO VACINA nos postos, um retrocesso medonho, e por aí vai.

4 - O "desenvolvimento/inclusão social":

Se as escolas continuam péssimas, se a Saúde é uma tragédia, saneamento básico não tem, emprego é difícil, que desenvolvimento com inclusão é esse??? O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil continua baixíssimo e é pior justamente onde tem mais gente recebendo Bolsa Família.

5 - O cálculo do que é "miséria" e "pobreza".

Como diz o site do Ministério, extrema pobreza é receber menos de R$77 por pessoa por mês. Portanto, se uma família com 6 pessoas (não é raro no Brasil) vive com R$468 por mês (POUQUÌSSIMO), ela JÁ SAIU da extrema pobreza.

Pobreza é quando uma família recebe mais que R$77 mas menos que R$154 por pessoa por mês. Se uma família com 6 pessoas vive com R$930 por mês, já saiu da pobreza segundo os critérios oficiais!!!


6 - O tempo decorrido

Já faz uma década que tem Bolsa Família. Se as famílias tem pavor de perder o Bolsa Família, se o fim do programa (que não está ameaçado) faria com que milhões retornassem à pobreza ou miséria, que inclusão foi essa? As pessoas não conquistaram autonomia, continuam dependentes, então o programa... falhou!

Em suma: uma política de Bolsa é necessária em caráter emergencial, porque ninguém deve viver sem ter um mínimo de condições - e fracassada se, depois de dez anos, continua sendo tão necesária quanto antes...

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Contas rejeitadas no TCE, candidatura impugnada no TRE. Por que? Explicações

Quando eu li “resultado deficitário em 139%”, SABIA que alguma coisa estava MUITO errada nesse cálculo


Razão citada pelo Promotor do Ministério Público Eleitoral, tirada do relatório do Tribunal de Contas que desaprovou as contas da Sutaco em 2011 e que justificariam, em sua opinião, a impugnação da minha candidatura (porque configurariam “irregularidade insanável por ato doloso de improbidade administrativa”):

- Resultado da Execução Orçamentárias deficitário em 139,88%

Quando eu li “resultado deficitário em 139%”, SABIA que alguma coisa estava MUITO errada nesse cálculo. Se estivesse certo, eu teria estourado o orçamento gastando mais do que o dobro do que tinha em caixa!?! Absurdo! Como isso teria acontecido?

No primeiro relatório do TCE sobre o assunto, informado “falhas” que deveriam ser esclarecidas (e foram, pelos funcionários de cada setor!), havia o quadro que anexei aqui. Acompanhem o tamanho do equívoco:



1 – A Sutaco é uma autarquia – órgão público que recebe recursos do Estado e também tem receita própria. Todo ano, a Lei Orçamentária estabelece a estimativa de receita e previsão de despesa, como em toda a administração pública.

2 – A receita própria da Sutaco é proveniente da venda de peças de artesanato em suas lojas e estandes e emissão de notas fiscais para vendas feitas diretamente pelos artesãos.

3 – Em 2011, a Lei previa que a Sutaco teria R$1,026 milhão de receita própria. Teve R$1.619 mi, ou seja, mais de R$520mil A MAIS do que o previsto. A principal razão foi a abertura, no segundo semestre, de duas lojas – uma na XV de Novembro, junto com a Imprensa Oficial, e outra na estação Vila Madalena do metrô. Antes havia apenas um ponto-de-venda no 3º andar do prédio do governo no centro da cidade.

4 – As despesas fixadas eram de R$4,056 milhões. Foram de R$3,885 mi. A economia foi de R$170 mil.

5 – Portanto: a autarquia teve receita MAIOR e despesa MENOR do que o previsto. (O que normalmente é considerado UM BOM RESULTADO!). Atenção: essa tabela foi reproduzida PELO PRÓPRIO Tribunal de Contas em seu relatório.

6 – A receita própria da autarquia é um complemento; o recurso público é a base de seu funcionamento. Funcionários efetivos, por exemplo, não podem depender de receita variável.

7 – Como a Sutaco ganhou (por conta própria) menos do que gastou no total, o TCE afirmou que a execução orçamentária foi deficitária!!! Que só não ficou no prejuízo porque teria sido “socorrida” com dinheiro público para se manter.

Um ABSURDO de raciocínio. Que induziu o Promotor a dizer que eu pratiquei “gestão temerária”, quando na verdade eu usei MENOS recursos do Tesouro!

!!!!

É ou não é pra querer largar tudo e abrir um boteco?

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Sobre o TRE: Acredito de coração que será revertido

Seja qual for o desfecho desse caso, é de dilacerar as vísceras a INJUSTIÇA de ter de passar por isso.



Passei a tarde no TRE ontem. Um nervoso como não me lembro de ter sentido recentemente. Me veio à cabeça o pavor antes de saltar de para-quedas e a tensão de um filme de tribunal em que você torce desesperadamente por alguém que nem existe.

Logo que cheguei à Sutaco, em fevereiro de 2011, ouvi do pessoal que trabalhava lá alguns problemas com o Tribunal de Contas que eram fruto da incompreensão da natureza da atividade da autarquia.

Cursos de artesanato, por exemplo, estavam suspensos há bastante tempo, para desalento de muitos interessados. A razão: não havia modo de atender à exigência do TCE por provas de “notório saber”. O Seu Tequinho, exímio no entrelaçamento de tiras de PET para confecção de bolsas e excelente professor, não tinha nenhuma titulação do tipo aceito por Tribunais de Contas.

Resolvi que faríamos uma seleção pública de oficineiros de artesanato. Consultados vários modelos de editais, travadas várias batalhas com a Procuradora da Sutaco, publicamos o chamamento de candidatos. Centenas de inscritos, montanhas de trabalho a mais para os funcionários – sobrecarregados mas felicíssimos com a retomada de uma das atividades mais desejadas.

Quando publicamos a lista dos selecionados, vieram demandas de cursos de tudo quanto é lugar do estado. Centenas de artesãos foram beneficiados – alguns, com a remuneração por hora-atividade; outros, com o aprendizado nas oficinas. Que aconteciam em presídios, unidades da rede de Saúde Mental, associações de bairro etc.

Outra “implicância” do TCE era com a “falta de tomada de preços” quando da participação em Feiras. Eles não eram capazes de compreender que, quando se decide participar da Feira Internacional de Artesanato de Florianópolis, não tem como comparar com preços de outras feiras em Florianópolis, porque aquela é a única Feira em Florianópolis. Não dava para locar 15m² de estande em outro galpão, de outro promotor de eventos – não havia outro galpão, outro promotor, outro evento.

Nesse caso só nos restava justificar a participação e era o que faríamos. Em 2011, estivemos em cinco ou seis feiras já tradicionais no calendário. Depois de algum tempo, cheguei à conclusão de que não valia a pena. O custo financeiro era muito alto (passagens, estadia, viagem do caminhão com a mercadoria etc); o impacto no funcionamento normal da Sutaco, enorme. A equipe era tão pequena que a ausência de 4 ou 5 por uma semana fazia a maior diferença. Suspendi as viagens, para frustração de alguns mas compreensão e concordância de quase todos.

Minha história na Sutaco foi assim. Tenho MUITO ORGULHO do que fiz lá – nos quesitos eficiência, eficácia e efetividade. Do dinheiro público que economizei, da valorização dos funcionários que encontrei lá, da receita própria que aumentei muito, do benefício muito maior para muito mais gente. Do estabelecimento de critérios mais objetivos para seleção de peças artesanais para nossas lojas. Da modernização de nossas instalações. Da retomada de atividades interrompidas. Da parcimônia na utilização dos recursos.

Mas agora tenho o Ministério Público Eleitoral me acusando de “gestão temerária” (ouvi isso durante a sessão), porque o Tribunal de Contas do Estado não aprovou as contas da Sutaco em 2011.

O TRE acatou o pedido de impugnação da minha candidatura e indeferiu o registro, mas felizmente é possível recorrer no TSE. Eu acredito de coração que a decisão será revertida. Mesmo. Mas seja qual for o desfecho desse caso, é de dilacerar as vísceras a INJUSTIÇA de ter de passar por isso. Vou depois, com mais tempo, explicar para os que realmente se interessam o que foi que o TCE alegou para desaprovar as contas e por que o parecer estava EQUIVOCADO – eu mesma teria explicado isso no Tribunal de Contas, mas não tive a chance de me defender.

Em resumo: trabalhei com absoluta honestidade e muita competência; as contas da autarquia da qual fui Superintendente foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por razões de que discordo e que faço questão de expor; ainda que se opinasse que o relatório do TCE está correto, o próprio não entende que tenha havido “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa” – não pediram “reparação ao erário” (devolver dinheiro) ou sequer uma multa.

Agora é esperar pra ver. Fazer o que. Chorar de raiva não vai adiantar.